O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre os fatos que provocaram uma crise interna na Corte. Eles terão cinco dias úteis para se manifestar.
Fachin afirmou que precisa reunir informações antes de uma eventual análise do caso pelo plenário do STF. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura pela PF em investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo e possíveis acessos indevidos a documentos particulares ou informações protegidas por sigilo judicial.
O presidente do STF também quer esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações do Banco Master e sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
A decisão ocorreu após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da PF que revelou mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.
Na mesma decisão, Mendonça defendeu que os novos elementos apresentados pela PF sejam analisados pelo plenário do Supremo.
O caso ganhou novo capítulo após Gonet questionar a legalidade da investigação e apontar possíveis “vícios de forma”. Segundo o procurador-geral, a apuração não poderia ter sido realizada sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Fachin afirmou que as dúvidas levantadas pela PGR deverão ser analisadas posteriormente e destacou a necessidade de preservar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
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