A empresa Meta, proprietária do Facebook, pagou uma multa de R$ 6,1 milhões imposta pela Justiça do Rio de Janeiro devido ao descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
As ordens judiciais, emitidas em 2018, exigiam que a Meta fornecesse aos investigadores do caso Marielle dados telemáticos de pessoas que haviam visitado, na plataforma Facebook, determinados perfis ou páginas vinculadas à vereadora.
Inicialmente multada em R$ 5 milhões em dezembro de 2020 por não cumprir as determinações judiciais, a empresa não havia efetuado o pagamento devido a recursos e tentativas de acordo. Em setembro deste ano, a Força Tarefa Marielle Franco-Anderson Gomes do Ministério Público do Rio solicitou à Justiça a cobrança da multa, ameaçando o bloqueio do valor nas contas da empresa. Corrigido pela inflação desde dezembro de 2020, o montante alcançou R$ 6.094.092,83, sendo quitado pela Meta.
De acordo com o Ministério Público, a empresa respondeu apenas a três ofícios em março de 2021, com três anos de atraso, alegando "impossibilidade técnica para fornecer os dados." Em resposta a um quarto ofício, a Meta inicialmente afirmou não armazenar dados dos usuários, para depois alegar que os mantinha por apenas 90 dias.
Na decisão que exigiu o pagamento da multa em 48 horas, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal da Justiça do Rio, destacou que a recusa em fornecer os dados prejudicou a investigação de dois homicídios consumados. O juiz ressaltou a importância da cooperação em um mundo cada vez mais digitalizado, onde informações detêm grande valor econômico e geopolítico, e questionou a alegação da Meta de não ter capacidade técnica para fornecer os dados requisitados.
Em nota, a Meta declarou colaborar com as autoridades, cumprindo ordens judiciais em conformidade com as leis aplicáveis e sua capacidade técnica.
