SÃO PAULO — O ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) Luiz Carlos dos Santos foi condenado, com outras quatro pessoas, por integrar organização criminosa e por corrupção ativa. Publicada na última terça-feira, a sentença determinou 16 anos, dois meses e cinco dias de reclusão. Santos já era investigado pelo Ministério Público (MP) por suposta ligação com o PCC e foi preso no ano passado pela Operação Ethos, que descobriu 39 advogados ligados à organização.
De acordo com o MP, Santos recebia uma mesada de R$ 5 mil da facção para “plantar” denúncias de violação de direitos humanos no Condepe com o intuito de desestabilizar a segurança do estado de São Paulo. O ex-vice-presidente também era acusado de repassar informações de dentro do órgão para a organização criminosa.
A setença publicada ontem é um desembramento do processo, que investiga outras 49 pessoas por envolvimento com a facção. Além de Santos, foram condenados os advogados José Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de Oliveira e Marcos Antonio Antunes Barbosa. Lago Júnior recebeu pena de 15 anos e 5 meses, mais multa, enquanto os outros foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão cada um.
A Operação Ethos descobriu 39 advogados ligados à organização e integrantes do chamado setor “R” (de recursistas). Eles seriam responsáveis pela resolução de problemas jurídicos da facção no cotidiano. A operação foi coordenada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no ano passado. Segundo a denúncia, os advogados do setor “R” não eram representantes dos líderes que se encontram presos, mas sim atuantes do cotidiano da facção. O MP alega que a célula jurídica comandava um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos e integrantes do Condepe.
Santos foi afastado do Condepe logo após ser preso em novembro do ano passado. Em depoimento, na época, ele confessou ter recebido dinheiro para usar sua influência para levar aos desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Luiz Edmundo Marrey, que representavam o Tribunal de Justiça na composição no Condepe, falsas denúncias de maus tratos em unidades prisionais onde estão integrantes do PCC.
O ex-vice-presidente do Condepe disse que R$ 2 mil passaram a ser depositados mensalmente na conta de sua mulher a partir de 2015. A quantia, em seguida, foi reajustada para R$ 4 mil e depois para R$ 5 mil.
Santos ainda contou que a intenção dos representantes do PCC era fazer com que o Condepe fizesse uma denúncia contra o estado de São Paulo na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Corte Interamericana de Direitos Humanos com a acusação de que presos recebiam comida com caco de vidro.
O acusado confessou também ter recebido R$ 8 mil para fazer uma vistoria na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde as presas estariam sendo torturados.
O advogado de Santos, Carlos Alberto Miramontes, disse que vai recorrer da decisão. O defensor considera injustiça a condenação relativa à participação em organização criminosa.
— Ele é réu confesso quanto à corrupção. Agora, não tem ligação com a facção. Estão fazendo uma confusão. Vamos recorrer para tentar uma diminuição da pena. Ele é réu confesso e colaborou com a Justiça. Não haveria motivo para dar essa sentença (de 16 anos de prisão) — disse Miramontes.
O ex-vice-presidente do Condepe está preso desde o ano passado em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
