SÃO PAULO — O ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) Luiz Carlos dos Santos foi condenado, com outras quatro pessoas, por integrar organização criminosa e por corrupção ativa. Publicada na última terça-feira, a sentença determinou 16 anos, dois meses e cinco dias de reclusão. Santos já era investigado pelo Ministério Público (MP) por suposta ligação com o PCC e foi preso no ano passado pela Operação Ethos, que descobriu 39 advogados ligados à organização.

De acordo com o MP, Santos recebia uma mesada de R$ 5 mil da facção para “plantar” denúncias de violação de direitos humanos no Condepe com o intuito de desestabilizar a segurança do estado de São Paulo. O ex-vice-presidente também era acusado de repassar informações de dentro do órgão para a organização criminosa.

A setença publicada ontem é um desembramento do processo, que investiga outras 49 pessoas por envolvimento com a facção. Além de Santos, foram condenados os advogados José Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de Oliveira e Marcos Antonio Antunes Barbosa. Lago Júnior recebeu pena de 15 anos e 5 meses, mais multa, enquanto os outros foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão cada um.

A Operação Ethos descobriu 39 advogados ligados à organização e integrantes do chamado setor “R” (de recursistas). Eles seriam responsáveis pela resolução de problemas jurídicos da facção no cotidiano. A operação foi coordenada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no ano passado. Segundo a denúncia, os advogados do setor “R” não eram representantes dos líderes que se encontram presos, mas sim atuantes do cotidiano da facção. O MP alega que a célula jurídica comandava um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos e integrantes do Condepe.