O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda se reúne em Fortaleza, nesta quinta-feira (11), para debater o aumento do imposto cobrado nas compras internacionais, em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee.
A reunião tratará especialmente das negociações entre governadores sobre a regulamentação da reforma tributária. Alguns secretários, contudo, ainda pretendem discutir as compras da China, sob a justificativa que que vários estados praticam alíquotas superiores aos atuais 17% — gerando queda da arrecadação potencial. Alguns, por exemplo, sugerem 25% sobre todas as compras internacionais.
Vale lembrar que atualmente há um acordo entre os estados de cobrança única do ICMS de 17%, mesmo que o valor fique abaixo de U$ 50, o que gera isenção do federal Imposto de Importação.
Caso seja aprovado o aumento, o tema não vigora imediatamente, uma vez que ainda teria que passar pela aprovação das Assembleias Legislativas.
