Nesta sexta-feira (5), entidades de saúde apresentaram um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta resolução proíbe médicos de realizarem um procedimento necessário para interromper gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro.
De acordo com a Folha de São Paulo, o pedido foi feito como parte da ADPF 989 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que já estava em andamento. Entidades como o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a RedeUnida e o Psol (Partido Socialismo e Liberdade) estão envolvidas nesta ação.
A resolução do CFM gerou controvérsia ao restringir um procedimento conhecido como assistolia fetal, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Este procedimento envolve a interrupção dos batimentos cardíacos do feto antes da remoção do útero. Relatos indicam que, após a publicação da norma do CFM, pelo menos quatro meninas vítimas de estupro com gestações acima de 22 semanas não conseguiram realizar o aborto legal devido ao medo dos médicos de represálias do conselho.
Entidades de saúde argumentam que a decisão do CFM contradiz orientações internacionais da OMS e restringe direitos estabelecidos em lei. Afirmam que a proibição do procedimento após 22 semanas de gestação representa uma violência adicional contra crianças e mulheres estupradas, prejudicando especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Além disso, destacam que o Código Penal brasileiro não impõe limites de tempo para o aborto legal.
Advogados envolvidos na ação alertam para o risco que a resolução do CFM representa para a saúde e segurança das mulheres e meninas vítimas de estupro. Enquanto isso, o CFM defende sua posição, alegando conflitos de interesse por parte da OMS e da mídia em relação ao aborto. A controvérsia continua a gerar debate sobre os direitos reprodutivos e a saúde das mulheres no Brasil.
