BRASÍLIA - Faltando menos de nove meses para o pleito eleitoral de 2018, representantes de entidades representativas da e do se reuniram na manhã desta quarta-feira, em Brasília, para discutir estratégias para se defender e reagir ao que chamam de "". As entidades também classificaram como um retrocesso o fato de o caso Lula motivar uma possível revisão, no Supremo Tribunal Federal (), do entendimento a respeito do cumprimento da prisão em segunda instância.
O caso mais recente do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi dado como exemplo, em que não só o condenado, mas senadores e outras lideranças políticas aliadas, pregaram abertamente a desobediência civil e o não acatamento da decisão judicial .
As seis associações presentes no encontro manifestaram preocupação com as manifestações recentes, de setores da política, contra a decisão em segunda instância que manteve a condenação e a ampliação da pena contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP), para 12 anos e um mês, com previsão de cumprimento da pena tão logo sejam julgados os embargos.
— O sistema judicial federal é extremamente técnico. Talvez para os poderosos seria mais interessante ter uma Justiça acovardada. Não existe qualquer perseguição ao ex-presidente Lula. Há um julgamento técnico e isento, com extrema garantia — destacou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, disse que vê com "extrema preocupação" as declarações do ex-presidente Lula, logo após a condenação em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4º região, insinuando que não pretende cumprir a pena. No encontro, houve críticas pesadas a disposição do STF de rever a prisão após condenação em segunda instância.
— Será um retrocesso se o STF reavaliar isso. Seria uma razão para continuar a impunidade. O julgamento de poderosos, no Brasil, é algo inédito. Por isso continuamos defendendo o cumprimento da prisão em segunda instância — cobrou a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti.
As seis entidades presentes no encontro prometem ficar em vigília em 2018, pois, com a aproximação do pleito eleitoral , teme-se que as manifestações contra a Justiça, por parte de segmentos da política, aumentem significativamente. Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), argumenta que em ano eleitoral tudo é diferente. E insinua que esses ataques partiriam do PT, do ex-presidente Lula.
— Temos preocupação com isso. Sabemos que uma parcela de poderosos fará uso desse expediente de ataque. Estamos vivendo o movimento da resistência. Onde um grupo quer voltar para um sistema do inicio da formação do país, onde uma pequena parcela é que mandava — disse Jayme Oliveira.
A AMB, que representa 14 mil magistrados no país , afirma que a Justiça no Brasil nunca sofreu tantos ataques quanto nos últimos 24 meses.
— Percebemos um movimento coordenado com o objetivo de enfraquecer a magistratura e a democracia. Toda vez que o judiciário cumpre seu papel e se agiganta, aumenta os ataques contra ele. É uma agressão baixa e vil contra a Justiça — diz Jayme de Oliveira, presidente da entidade.
Veloso criticou também o retorno dos movimentos a favor do projeto de lei sobre abuso de autoridade e disse que a intenção desse movimento é "criminalizar a atividade cotidiana" da magistratura e do Ministério Público.
— Estamos sofrendo retaliação — denunciou.
Os representantes do MP e da Justiça também criticaram um projeto de lei, em tramitação no Congresso, que concede imunidade "absoluta" à atividade de advocacia. Veloso citou como exemplo o fato de que nos quatro presídio federais do país haverem casos de criminosos que mantêm contato com o mundo exterior, por intermédio de advogados, para continuar praticando crimes.
— Se for aprovada, essa lei vai considerar crime um juiz permitir uma operação num escritório de advocacia, mesmo se esse escritório estiver cometendo crime — exemplifica Veloso.
Robalinho destacou ainda que um documento com a assinatura de 18 mil magistrados vai ser entregue, amanhã, no STF e na PGR, onde diversas associações condenam os ataques recentes ao Ministério Público e ao Judiciário.
Vários projetos de lei têm sido criados para atacar a magistratura. Isso não contribui em nada com o Estado democrático de direito, ainda mais num momento em que estamos vendo a junção de forças para que o Brasil seja passado a limpo _ disse. .
Também amanhã as entidades se reunirão em um ato, na Câmara Federal, para se manifestar contra a reforma da Previdência e pela valorização da magistratura e do Ministério Público. A intenção dos magistrados é alertar o parlamento sobre os "ataques" sofridos pela Justiça nos últimos 24 meses meses e se posicionar contra o cerceamento das atividades da Justiça.
Outro ponto destacado pelos representantes da magistratura, durante coletiva de imprensa realizada na Ajufe, diz respeito à reforma da previdência. Os magistrados se disseram contra o texto da reforma que tem sido trabalhado pelo governo que, na avaliação deles, tem se valido de um discurso "baixo" para culpar o funcionalismo público por um problema fiscal decorrente da má gestão dos recursos públicos.
