Até o próximo dia 24, véspera de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto do indulto natalino, que é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. Leia mais em Amazonas Direito.
Entenda o indulto natalino que solta presos nesta época do ano
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