BRASÍLIA — Enquanto o relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer era apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde desta terça-feira, a bancada ruralista apresentava seus pleitos ao presidente no Palácio do Planalto. Temer e ministros da área econômica receberam representantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) — grupo com cerca de 230 parlamentares e capaz de, sozinho, barrar a denúncia que o presidente enfrenta na Câmara.
Foram duas reuniões seguidas no gabinete de Temer com ruralistas: na primeira, cujo tema era o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o grupo pediu apoio à resolução do Senado, de autoria da senadora Kátia Abreu, que concede isenção total das dívidas dos produtores com o Funrural, proibindo a cobrança retroativa. A ideia é que a resolução seja incorporada ao texto da Medida Provisória (MP) que trata do assunto.
— Foi uma reunião com os críticos da MP do Funrural e que querem anistia total aos endividados — contou um dos presentes.
Segundo interlocutores, Temer teria se comprometido a acionar Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) e a Advocacia Geral da União (AGU) para emitir pareceres sobre a questão do Funrural. A explicação é que há um problema jurídico porque a resolução do Senado contradiz uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março deste ano, que considerou constitucional a cobrança da dívida antiga dos produtores com o Funrural, que equivale a uma contribuição previdenciária paga por produtores a trabalhadores rurais.
— A avaliação é que há um problema jurídico e que o governo não tem como atender. A PGFN e AGU ficaram de emitir pareceres — contou um interlocutor do governo.
Para contornar a situação, o governo baixou uma Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento dessas dívidas em condições facilitadas, mas os produtores deixaram claro para o presidente que a solução alternativa não atende o setor. Eles têm até 30 de novembro para aderir ao programa de refinanciamento. O passivo estimado é de R$ 10 bilhões.
Na segunda reunião com Temer, da qual participaram os deputados ruralistas e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o grupo pediu apoio ao programa RenovaBio, de incentivo à produção de etanol, e mudanças no licenciamento ambiental, chamado pelo grupo de "desburocratização" do setor. O presidente e a área econômica veem com bons olhos a questão do RenovaBio e a MP sobre o assunto deve ser editada em novembro. Já o projeto que pode acarretar em um afrouxamento nas regras de licenciamento ambiental, criticado por ambientalistas, já poderá ir a plenário depois do feriado de 12 de outubro.
Um interlocutor do presidente disse que o momento é de "manter aberto o canal de diálogo" de Temer com todos os deputados
— Ele está só ouvindo, sem fazer promessas — afirmou um assessor presidencial.
