BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez pelo menos 20 pedidos de prisões, buscas, apreensões e quebras de sigilos dentro da Lava-Jato. Parte dessas medidas cautelares ainda não foi analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), como confirmou a Procuradoria Geral da República (PGR). Isso significa que a Lava-Jato terá novos capítulos em relação a autoridades com foro privilegiado, a partir de solicitações já enviadas pela PGR ao STF.
Uma parte dos pedidos pode ter sido autorizada e mantida sob sigilo, especialmente quebras de sigilos bancário, fiscal ou telefônico. O mais comum é que medidas cautelares em investigações do tipo sejam conduzidas sob segredo, especialmente na gestão de Dodge.
As 20 solicitações não se referem a apenas 20 medidas. Um pedido pode incluir mais de uma medida. Quando se levam em conta outras investigações cujos processos tramitam no STF, referentes a autoridades com foro, a quantidade de pedidos ultrapassa 40, segundo a PGR.
A informação sobre a existência de pelo menos 20 solicitações de medidas cautelares na Lava-Jato junto ao STF foi divulgada nesta terça-feira pela PGR, que fez um balanço dos três meses de gestão de Dodge. A procuradora-geral assumiu o cargo em 18 de setembro, em sucessão a Rodrigo Janot. Os dois são de grupos opostos na PGR.
A operação derivada da Lava-Jato que veio a público na gestão de Dodge, autorizada pelo STF a partir de um pedido da procuradora-geral, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, um deles no apartamento funcional e outro no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara. As buscas, realizadas em 16 de outubro, estavam relacionadas aos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em setembro, dinheiro que estava em poder dos irmãos Vieira Lima. Eles foram denunciados por Dodge no início deste mês, acusados de integrar uma organizar criminosa e de prática de lavagem de dinheiro.
Outras medidas da procuradora-geral que vieram a público são um pedido de prisão preventiva para Geddel e de medidas cautelares para Gustavo Ferraz e Job Brandão, cujas digitais os associaram ao "bunker" dos R$ 51 milhões; manutenção da prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), detido em Curitiba; restauração da prisão do "rei do ônibus" do Rio, Jacob Barata Filho; e restabelecimento de prisões preventivas dos deputados do Rio Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB).
Fora da Lava-Jato, a PGR pediu e o STF autorizou o cumprimento de mandados de busca nos apartamentos funcionais e nos gabinetes dos deputados federais Carlos Gaguim (Pode-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO), dentro da Operação Ápia. Esta operação investiga fraudes em obras de pavimentação asfáltica.
No balanço dos primeiros meses da gestão de Dodge, a PGR afirma que a Lava-Jato passou a ocupar "boa parte do trabalho criminal" do órgão a partir de 2015 e que "não tem sido diferente nos últimos três meses, embora haja uma preocupação constante com os demais processos e procedimentos em curso". A PGR fez 76 manifestações em 50 inquéritos instaurados no STF para apurar crimes na Lava-Jato. Ao todo, são 36 denúncias já apresentadas.
A PGR destacou no balanço o pedido de Dodge a Fachin para que ocorra o "imediato e integral" cumprimento dos acordos de delação premiada assinados com 77 executivos da Odebrecht, no que diz respeito ao pagamento das multas. Até agora, foram pagos apenas R$ 111 milhões dos R$ 515 milhões acertados, conforme a PGR.
— Estamos trabalhando para recuperar valores desviados, assegurar o ressarcimento de danos morais, o cumprimento das demais penas — disse a procuradora-geral, conforme o material divulgado pela assessoria da PGR.
Fora da Lava-Jato, houve 214 manifestações em 170 inquéritos na esfera criminal. Catorze denúncias foram apresentadas ao STF, por crimes como organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
O balanço fala em "equilíbrio entre as áreas de competência do Ministério Público", uma tentativa de Dodge de marcar diferença em relação à gestão de Janot, que se concentrou na Lava-Jato. "A maior parte das manifestações e pareceres foi feita no âmbito das investigações em curso nas secretarias da Função Penal Originária do STF e STJ (que abrangem os casos da Lava-Jato), mas também é expressiva a quantidade de providências tomadas nas áreas de direitos humanos e defesa coletiva, em matéria constitucional e eleitoral", cita o comunicado com detalhes do balanço.
Entre os casos citados estão a defesa da inconstitucionalidade de artigos do Código Florestal e de dispositivos da emenda que instituiu orçamento mínimo para saúde. Dodge também defendeu ser inconstitucional proibir doação de sangue por homens que fazem sexo com homens.
