BRASÍLIA - O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), alterou seu parecer para dar liberdade aos partidos para aplicarem da forma como preferirem os recursos do fundo público que serão criados para financiar campanhas políticas. Esse fundo deverá receber cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018. Na proposta inicial, metade do dinheiro seria carimbado para as disputas de presidente, governador e senador, 30% para os candidatos a deputado federal e 20% para os que vão disputar as eleições de Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A definição sobre a divisão do dinheiro para as campanhas era uma das pendências da reforma. Deputados de partidos que geralmente lançam poucos candidatos em eleições majoritárias não concordavam com os critérios. Na nova versão, fica expresso que cada partido vai administrar a sua parte como quiser: "No âmbito dos partidos políticos, caberá ao órgão de direção nacional, de acordo com os estatutos partidários, estabelecer os critérios de distribuição dos recursos trinta dias antes da data em que serão escolhidos os candidatos à eleição". A forma de distribuição dos recursos entre os partidos será debatido em outro projeto, que tramita de forma paralela.
Cândido não incorporou em seu parecer a proposta de se eleger os parlamentares por meio do chamado "distritão" em 2018, o que deve ser incluído pela comissão da reforma política por meio de uma emenda. O petista incorporou apenas a definição do modelo distrital misto para 2022.
O parecer do deputado petista acaba com as figuras de vice para os cargos de presidente, governador e prefeito. Também acaba a figura de suplente de senador, com a vaga sendo ocupada pelo deputado federal mais votado do mesmo partido ou coligação do senador que se afastar do cargo. Caso um senador deixe definitivamente a função nos primeiros quatro anos de seu mandato haverá nova eleição para a vaga junto com as eleições para as demais vagas de senador de seu estado.
Há ainda mudança no dia de posse do Executivo. Prefeitos e governadores tomarão posse no dia 6 de janeiro e os presidentes no dia 7 de janeiro. Essa mudança, porém, só começa a partir de 2022.
