Manaus/AM - Cidadãos brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título. A medida é crucial, pois a irregularidade do documento pode acarretar diversas restrições no cotidiano, como dificuldades na inscrição em concursos públicos e na obtenção de documentos. A um mês do prazo final, dados da Justiça Eleitoral revelam que mais de 5,2 milhões de eleitores ainda não atualizaram seu cadastro, enquanto apenas 72,3 mil regularizaram sua situação. A maioria dos eleitores faltosos é composta por homens (58%) com ensino fundamental incompleto (30,3%) e idade entre 25 e 29 anos.
A regularização é obrigatória para eleitores que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram a multa nas últimas três eleições consecutivas. Cada turno é considerado uma eleição separada, portanto, a ausência nos dois turnos das eleições de 2024, por exemplo, já conta como duas eleições. No entanto, o voto é facultativo para menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, que não correm o risco de ter o título cancelado. Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral também estão isentos.
Para regularizar a situação, os eleitores podem verificar suas pendências e realizar o procedimento online, através da página de Autoatendimento eleitoral ou do aplicativo E-título, ou presencialmente em um cartório eleitoral. Os serviços são gratuitos e, em caso de multas, o pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão. Para atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação e justificativas, e comprovante de pagamento de multas.
Manter o título eleitoral regularizado é fundamental para diversos procedimentos da vida cotidiana, pois a quitação eleitoral é exigida para inscrição em concursos públicos, posse em cargos públicos, participação em concorrências públicas, obtenção de passaporte ou carteira de identidade, renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais e realização de atos que exigem quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
