Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será incluído na Dívida Ativa da União por dever mais de R$ 13,9 mil à Câmara dos Deputados devido a ausências injustificadas em votações. Notificado sobre o débito desde agosto, ele não efetuou o pagamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atendeu ao pedido da Câmara, que também solicita a cobrança de mais 30% de mora.
A dívida foi emitida após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara tomasse providências sobre o uso de recursos públicos para financiar a estadia do parlamentar nos Estados Unidos.
Eleito por São Paulo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos EUA desde o início do ano e acumula faltas injustificadas desde agosto. O valor devido se refere a quatro ausências registradas em março, quando Eduardo já estava fora do país e ainda não havia solicitado afastamento temporário do mandato. Com a inscrição na Dívida Ativa, ele pode ter o nome negativado e ser alvo de protesto extrajudicial.
Pelas regras da Câmara, faltas injustificadas podem ser descontadas diretamente da folha de pagamento dos deputados. No entanto, ao tentar executar o débito em março, o órgão não encontrou saldo suficiente, passando então a fazer a cobrança de forma individualizada.
No último mês, Eduardo também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal. Ao G1, o deputado classificou a cobrança como uma “vergonha” e alegou que as faltas ocorreram porque estaria sendo alvo de “perseguição”.
Eduardo Bolsonaro também se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de interferência nos processos contra Jair Bolsonaro, a partir de sua atuação nos EUA.
