Por meio da unidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) obteve decisão judicial favorável a uma família assistida pela instituição para que fosse fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o suplemento alimentar infantil necessário para criança alérgica a proteína do leite de vaca em um prazo de até dez dias. Leia mais em Amazonas Direito.
DPE garante leite especial para criança de 8 meses com alergia alimentar
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