SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), contrariou uma disposição do Código de Conduta da administração municipal ao deixar de consultar o Comitê de Ética da Controladoria-Geral do Município (CGM) antes de voar no avião particular de um advogado com causas na Justiça envolvendo a prefeitura. Neste ano, o prefeito viajou pelo menos duas vezes na aeronave do amigo Nelson Wilians para compromissos pessoais e de sua agenda oficial. Ele diz não considerar ter se beneficiado, pois a viagem não foi gratuita; ele afirma ter trocado horas de voo com o advogado. Embora a própria CGM tenha informado que não vê motivos para obrigar o prefeito a consultá-la antes do empréstimo da aeronave, especialistas em Gestão Pública e Direito Administrativo afirmam que há possibilidade de conflito de interesses.
O Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, de 2015, determina em seus artigos 13º e 15º ser vedado ao agente público aceitar “presentes, benefícios ou vantagens” ou receber “transporte, hospedagem, alimentação ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvidas sobre sua probidade ou honorabilidade”. Portaria publicada no fim do ano passado prevê que a CGM seja consultada para conhecimento de “medidas a serem adotadas para sanar situações que possam gerar conflito de interesses”. O órgão tem 10 dias para emitir suas recomendações ou decidir pelo arquivamento do caso. No episódio envolvendo o avião de Wilians, entretanto, este procedimento não foi realizado.
O escritório de Nelson Wilians patrocina 63 ações de empresas contra a prefeitura paulistana, segundo reportagem do “Valor Econômico”, uma delas reivindicante de créditos tributários. As viagens do prefeito são . Doria admite ter voado na aeronave do amigo, mas alega ter feito um acordo informal de troca de horas de voo com Wilians — como compensação, o advogado utilizaria a aeronave do prefeito. Para a assessoria de Doria, trata-se de “algo comum e corriqueiro na aviação executiva e que configura uma espécie de aluguel”, com previsão de ressarcimento futuro. No entendimento do governo, por isso, não haveria “qualquer vantagem indevida auferida pelo prefeito”.
O professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudio Couto, discorda do entendimento da prefeitura:
— Consultar a CGM era o mínimo, do mínimo que deveria ter feito o prefeito, este é um caso muito grave. O gestor público não tem as mesmas liberdades do período em que era gestor privado. Mesmo com a troca de horas, é preciso observar alguma cautela, ainda que ele não goste disso — afirmou o cientista político.
Para o advogado e professor de direito administrativo da USP, Justino de Oliveira, “a situação fática apresentada” configura “hipótese clara de conflito de interesses”.
— O prefeito estava absolutamente obrigado a revelar não somente a existência do acordo informal, em si, mas o seu conteúdo, à CGM, sobretudo para prevenir responsabilização. O prefeito está submetido ao Código de Conduta, como qualquer outro agente público — afirmou Oliveira, para quem seria cabível "instauração de processo administrativo de apuração, nos termos da legislação municipal".
Há cerca de um mês, Doria e colocou em seu lugar Guilherme Monteiro Mendes, indicado pelo secretário municipal de Justiça Anderson Pomini. Para justificar a mudança, o secretário mencionou a necessidade de escolha de um nome a atender “às diretrizes desta gestão”. A assessoria de Mendes informou na última quinta-feira não haver determinação “para que o prefeito consulte a CGM sobre suas viagens”, apesar das previsões de conflito citadas no Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
O órgão de controle considerou suficiente consulta feita ao gabinete do prefeito depois de serem questionados pelo GLOBO, ocasião em que teriam sido informados de “que não houve o recebimento de transporte ou quaisquer outros favores”. Em nota, o novo controlador informou considerar não haver “substrato fático/jurídico a embasar a adoção de procedimento” com o intuito de apurar o caso.
O prefeito usou a aeronave de Wilians, que também é seu advogado para ir a Palmas (TO), numa segunda-feira, onde participou de um encontro partidário. Em um domingo, embarcou no mesmo jato para ir a um casamento em Pirenópolis (GO). Ao “Valor”, Wilians disse estar disposto a abrir mão das ações que seu escritório patrocina contra a prefeitura.
