A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Lagoa Santa, na Grande BH, que condenou um proprietário a indenizar o município em R$ 200 mil, por danos morais, devido à destruição do Engenho do Fidalgo, edifício tombado pelo patrimônio histórico. Leia mais em Amazonas Direito.
Dono é condenado em R$ 200 mil por demolir imóvel tombado
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