O dono da boate Kiss, Elissandro Spohr, denunciou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por veta a habeas corpus que garantia sua soltura, e dos outros três condenados, no incêndio da boate que deixou 242 mortes, em 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O texto afirma que o ministro Fux "manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente". E classifica como "grave violação de direitos humanos".
Os advogados de defesa de Spohr pedem o "livre acesso ao instrumento de habeas corpus" e que sua eficácia seja resguardada, "impedindo seu indeferimento ou descaracterização prévia por ato individual e arbitrária de autoridade".
A sentença dos 4 acusados foi deferida no dia 10 de dezembro e condenou Elissandro Spohr a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual. Os outros condenados foram o sócio dele na Kiss, Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco do grupo musical.
