O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi detido pela Polícia Federal (PF) em sua residência neste sábado (22), em cumprimento à ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação, que partiu de um pedido da própria PF, insere-se em um quadro jurídico complexo, com o ex-mandatário já enfrentando condenação e prisão domiciliar anterior.

Após a detenção, Bolsonaro foi imediatamente encaminhado para realizar o exame de corpo de delito, um procedimento padrão para registrar as condições físicas do preso. Na sequência, ele será submetido à audiência de custódia, onde um juiz instrutor do gabinete de Alexandre de Moraes fará a avaliação da legalidade da prisão e verificará seu estado de saúde.

Para a CNN, o analista Teo Cury sublinhou a delicadeza da situação jurídica do ex-presidente, que se desenvolve em múltiplas frentes:

Prisão Domiciliar Anterior: Bolsonaro já estava sob esta medida cautelar desde meados do ano passado por descumprimento de ordem judicial relacionada a uma investigação de coação no curso do processo.

Condenação Definitiva: Ele recebeu uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão em outro processo, pela tentativa de golpe de Estado.

Prisão Preventiva Atual: A medida decretada hoje tem caráter cautelar e foi motivada, segundo fontes ligadas à decisão, pela necessidade de garantir a ordem pública.

Estratégia da Defesa: Saúde e Precedentes

Diante do agravamento da situação, a defesa do ex-presidente concentrará esforços nos argumentos de saúde para tentar reverter a medida. Os advogados já haviam apresentado um pedido ao STF para que, em caso de execução da pena definitiva, esta seja cumprida em regime domiciliar.

O principal argumento da defesa baseia-se nas condições de saúde de Bolsonaro, citando recorrência de soluços e complicações decorrentes do atentado de 2018. Tais alegações ganham peso pelo fato de o ex-presidente ter sido hospitalizado duas vezes para exames durante o período em que cumpriu prisão domiciliar.

A defesa buscará um precedente similar ao caso de Fernando Collor, que teve a prisão convertida em domiciliar por questões médicas.