Dino participará da primeira sessão sobre validade da distribuição das sobras eleitorais
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), irá participar da primeira sessão de julgamentos no plenário, nesta quarta-feira (28), que vai discutir a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais.
O julgamento surgiu após quatro partidos – Rede, Podemos, PSB e Progressistas – contestarem as alterações na lei eleitoral estabelecidas em 2021, no qual para participar da disputa para o Legislativo, o candidato/partido precisaria preencher requisitos mínimos.
Para as legendas, as mudanças são inconstitucionais, pois dificultam a participação dos partidos na divisão das sobras. A depender da definição aplicada, os efeitos recairão nos resultados eleitorais de 2022.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 7 deputados federais podem perder os cargos, são eles: Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL), Lebrao (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
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