A retomada de despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (26).
A mudança faz parte de uma medida provisória que altera as regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. Os deputados aprovaram um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança da taxa. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. Agora, a matéria segue para análise do Senado.
A Anac publicou em 2016 uma medida que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos. Entretanto, as companhias aéreas eram autorizadas a cobrar pelas bagagens despachadas. Segundo a agência, a mudança resultaria na redução dos preços das passagens.
Na justificativa para a medida, a deputada Perpétua Almeida disse que a mudança não aconteceu. “Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados”, explicou.
Já o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) afirmou que a justificativa de que a cobrança da taxa sob as bagagens iria baratear as passagens “era conversa para boi dormir”.
