Fiscais da Prefeitura estiveram no local no dia 13 e constataram que a construção havia avançado em relação à área autorizada. Além do embargo, a secretaria aplicou multa de R$ 1,5 milhão à Dersa e à Construtora OAS, que executa a obra. "Elas têm um prazo de 20 dias para a defesa. Caso não se manifestem, será lavrada a multa", diz Cláudia Tonelli Franco Bastos, diretora do Departamento de Gestão Descentralizada da secretaria.
A Dersa, estatal responsável pela construção, admite o erro e diz que a área foi derrubada por conta de uma mudança no projeto para a abertura de um túnel. A empresa, porém, havia informado o problema à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) no fim de julho e aguardava orientação para regularizar o licenciamento complementar.
"Houve falha no controle de obra, mas a supressão está dentro do perímetro previsto pelo projeto original", diz o presidente do Dersa, Lawrence Casagrande. Segundo ele, a empresa vai propor compensação ambiental de 1,36 hectares, três vezes o total de área suprimida.
Em nota, a Cetesb reforça a posição da Dersa e diz que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) será refeito. "Muito nos surpreendeu a atuação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que agiu sem nos consultar", ressalta a companhia. "Estas pequenas alterações de traçado são comuns em grandes obras de engenharia, e esta se ateve à faixa de domínio."
A faixa de domínio, no caso do Rodoanel, são os 130 metros de largura desapropriados para a construção ao longo da via. As obras, porém, não ocupam necessariamente toda esta área.
Disputa. A Secretaria, que acusa a Dersa de derrubar vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de patrimônio ambiental, afirma que se amparou em duas leis da cidade para promover o embargo: a Lei Orgânica do Município e o Decreto Municipal 42833.
No entanto, segundo o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, especialista em Direito Ambiental, a Secretaria extrapolou sua competência. Ele afirma que a Lei Complementar 140 encerrou a briga antiga acerca do assunto e esclarece que o poder de fiscalização e multa está associado ao nível em que se dá o licenciamento - no caso do Rodoanel, a esfera é estadual.
"O embargo só poderia ocorrer se houvesse urgência. Mas como o órgão licenciador (Cetesb) já estava a par, isso não se justifica", diz Pinheiro Pedro. "A Dersa tem mostrado pressa em concluir a obra, mesmo às custas de impactos ambientais, mas não se justifica que a secretaria se sobreponha às leis para pressionar".
A secretaria confirmou que não notificou a Cetesb e manteve a posição de que tem o poder de legislar sobre o município. "Optamos pelo embargo porque se tratava de uma situação drástica", diz Tonelli.
Mesmo admitindo o desmatamento irregular, a Dersa não reconhece o embargo feito pela secretaria e promete recorrer. "A obra passa por diversas cidades e elas tiveram a chance de se manifestar durante as várias audiências públicas. Vamos usar meios jurídicos, se necessário, para que a Prefeitura retire as multas", afirma Casagrande. "É como se o prefeito de Santos viesse aqui e mandasse parar as obras." A Dersa espera que na próxima semana a Cetesb conceda autorização para retomar as obras, ignorando o embargo da secretaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
