A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (12), o julgamento da ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Apesar da autorização para a análise do caso pela Corte, a data do julgamento ainda está pendente. A ministra, que atua como relatora no processo, se aposentará no final deste mês, ao completar 75 anos de idade.
Segundo a Agência Brasil, desde 2017, uma ação movida pelo PSOL está em tramitação no STF, com o partido defendendo que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja mais considerada crime.
A legislação brasileira atual permite o aborto apenas em situações de estupro, risco de vida para a gestante ou em casos de fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto, ouvindo especialistas tanto a favor quanto contrários à interrupção da gravidez.
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