A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Apesar de o Brasil não adotar a medida desde 2019, a proposta busca transformar essa suspensão em norma definitiva, alegando possíveis danos à saúde da população. A proposta foi relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou um substitutivo unificando o texto original com outros nove projetos que tratavam do mesmo tema.
No parecer aprovado, Garcia argumenta que o horário de verão pode causar distúrbios do sono, fadiga, alterações hormonais e aumento de risco de doenças cardiovasculares. O relator também incluiu a medida no Decreto 2.784/13, que trata da hora legal do país, e no Decreto-Lei 4.295/42, que permite mudanças no horário oficial para melhor aproveitamento da energia elétrica. Ele ainda afirmou que o impacto atual da medida sobre a economia de energia é irrelevante, citando estudo de 2017 do Ministério de Minas e Energia.
O projeto enfrenta divergências dentro da Câmara. O deputado Jorge Solla (PT-BA) votou contra a proposta, argumentando que a decisão sobre o uso do horário de verão deve caber ao Poder Executivo, com base em critérios técnicos do setor energético. Para ele, a economia de energia continua sendo o objetivo principal da medida, especialmente em regiões de maior latitude, onde os dias são mais longos durante o verão.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para votação no Senado antes de virar lei.
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