O Projeto de Lei 1334/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de modificar a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. A proposta visa estender a reserva de vagas, atualmente aplicável apenas às instituições vinculadas ao Ministério da Educação, para todas as universidades públicas do Brasil.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), pelo menos 50% das vagas deverão ser destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O deputado destacou que instituições renomadas como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) não adotam completamente as cotas estabelecidas, o que resulta na exclusão de muitos estudantes de escolas públicas em seus processos seletivos.
O projeto segue tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
