Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece normas para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), abrange raças como pitbull, american stafforshire e mastim-napolitano, com o objetivo de proteger a integridade física e psicológica das pessoas, além de garantir o bem-estar dos animais.
O texto prevê a criação de um registro nacional desses cães, com identificação eletrônica (como microchip), informações sobre o tutor, histórico de vacinação, saúde e eventuais incidentes. Esse cadastro deverá ser acessível digitalmente e atualizado em casos de transferência de guarda ou propriedade.
Entre as obrigações previstas para os tutores estão o uso de focinheira, coleira reforçada e guia curta em locais públicos, além da condução por maiores de 18 anos com capacidade física para controlar o animal. Os responsáveis também deverão garantir a segurança nos locais onde os cães vivem e submetê-los a treinamento e socialização.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o tutor poderá ser multado, ter o registro cassado ou até perder a guarda do animal, dependendo da gravidade do caso. O projeto também responsabiliza civil e penalmente os donos por danos causados a terceiros, incluindo a obrigação de arcar com despesas médicas e veterinárias.
