Os deputados destacam acordo para pagamento de precatórios do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e necessidade de financiamento do Auxílio Brasil como principais fatores para a aprovação da PEC dos Precatórios.
De acordo com a Agência da Câmara dos Deputados, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o auxílio poderia ser financiado por outras fontes. “Aqui, a preocupação central não é com população vulnerável, não é com Auxílio Brasil, não é com nada disso. Se o Governo, de fato, quisesse fazer Auxílio Brasil, faria uma medida provisória”, afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, define teto para o pagamento de precatórios.
