O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares para fins dissuasórios — ou seja, com o objetivo de prevenir possíveis ataques ao território nacional. Para que a proposta seja protocolada, o parlamentar ainda precisa reunir 171 assinaturas de apoio na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição Federal determina que toda atividade nuclear no país só pode ser realizada para fins pacíficos e com aprovação do Congresso Nacional. A PEC apresentada por Kataguiri propõe a retirada dessa limitação, permitindo o uso de bombas atômicas em situações de grave ameaça de conquista do território nacional ou diante do uso de armas de destruição em massa contra o Brasil.

O texto também prevê que o país poderá retaliar com armas nucleares em caso de ataque e retira o Brasil de tratados internacionais que proíbem a proliferação desse tipo de armamento. Na justificativa, o deputado argumenta que o cenário global vive uma “reconfiguração geopolítica” e que a capacidade de defesa passou a depender da autonomia tecnológica e do poder de dissuasão.

Segundo Kataguiri, a proposta não tem caráter belicista, mas busca garantir a soberania nacional e a paz “por meio da força”. Ele cita que o texto está alinhado ao direito de autodefesa previsto na Carta das Nações Unidas e aos princípios de autodeterminação e integridade territorial previstos na Constituição de 1988.