A deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), foi condenada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ, a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por peculato. Ela também foi condenada à perda do mandato.
A sentença também conta com o pagamento de R$ 173.470,57 de indenização. A defesa informou que vai recorrer da decisão.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ), Lucinha nomeou Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), entre janeiro de 2011 e agosto de 2015. No entanto, conforme o levantamento, o servidor prestava serviços como pedreiro e cabo eleitoral para Lucinha.
Ainda segundo o Ministério Público, Baltazar realizava serviços privados, como obras e manutenção em imóveis particulares da deputada, como a casa, sítios e centros sociais ligados à ela. O salário do servidor era de R$ 3.600 por um serviço prestado de segunda a sábado, e às vezes aos domingos e feriados, ultrapassando 8 horas de trabalho em certos dias.
Para a promotoria, a nomeação de Baltazar, realizada de forma fraudulenta, gerou um prejuízo ao erário estadual. No total, 12 desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, para a condenação e três foram contra.
Em nota, a defesa de Lucinha alegou que tem “certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.”.
“O Ministério Público, embora sustente que a Deputada tenha nomeado, para seu gabinete na ALERJ, um funcionário que prestava serviços privados, ouviu de todas as testemunhas em Juízo que isto nunca aconteceu, isto é, que o senhor Baltazar efetivamente era assessor parlamentar; desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete. Baltazar, inclusive, logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a Deputada.
A acusação, por sua vez, se baseia tão somente no que este assessor afirmara em ação trabalhista, pretendendo obter benefícios".
