Em um movimento que reacende o debate sobre a abrangência da legislação contra a violência doméstica, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4954/2025, que busca estender as proteções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para incluir homens que sofrem violência doméstica e familiar.

Atualmente, a Lei Maria da Penha é voltada exclusivamente para mulheres, reconhecendo a violência de gênero.

O PL foi protocolado em 3 de outubro de 2025, com a justificativa de que homens também são vítimas de violência doméstica e, muitas vezes, ficam sem amparo legal específico ou medidas protetivas de urgência equivalentes. A proposta é incluir o artigo 40-B na lei, permitindo que as medidas protetivas sejam aplicadas a pessoas do sexo masculino, independentemente de sua vulnerabilidade.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostra que a violência contra a mulher atinge níveis alarmantes, com 1.492 feminicídios registrados em 2024, o maior número desde 2015. Em 97% dos casos, o agressor é um homem, geralmente companheiro ou ex-companheiro.

No entanto, dados da UFPB indicam que, em 2021, 1.492 homens relataram ter sido vítimas de violência doméstica, predominantemente psicológica. Especialistas concordam que a subnotificação entre homens é alta devido ao estigma social.

A proposta, que será analisada pelas comissões da Câmara, já provoca forte controvérsia. Críticos e movimentos sociais argumentam que a inclusão de homens na Lei Maria da Penha pode diluir seu foco original de combate à violência de gênero, desviando o propósito da lei em um país que figura entre os que mais registram feminicídios no mundo.