A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou, nesta segunda-feira (4), após Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro justificada por descumprimento de medidas cautelares.

Conforme a defesa, a fala de Bolsonaro durante a manifestação no Copacabana não é um “ato criminoso”. Jair teve mandado de prisão decretado e cumprido após Moraes afirmar que ele descumpriu a determinação do STF, de não utilizar redes sociais próprias ou por meio de terceiros. 

Segundo Moraes, Bolsonaro teria desrespeitado as restrições ao permitir a veiculação de conteúdos nas redes sociais de seus filhos, o que configura uma tentativa de burlar a proibição de uso das plataformas — mesmo que de forma indireta. O ministro afirmou que a conduta do ex-presidente demonstra “deliberado desrespeito” às determinações do STF.

A defesa também afirmou que a frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, não pode ser compreendida como um descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso. 

Confira a nota da defesa

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.

Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.

A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.

A defesa apresentará o recurso cabível.

Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser"