Nesta sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a resposta exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas. “Não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmaram os advogados.
O inquérito apura tentativa de coação de autoridades no processo sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022, e o pedido de asilo levantou suspeitas de tentativa de fuga pelo ex-presidente.
A equipe jurídica também classificou o indiciamento feito pela Polícia Federal como frágil. “Há um vazio de indícios”, escreveu a defesa, argumentando ainda que Bolsonaro evitou usar redes sociais. “Ele ressalta que não poderia falar para não se ‘complicar’”, reforçaram.
Sobre o rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado no celular do ex-presidente, os advogados foram categóricos: “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino (...) não pode ser considerado um indício de fuga”. Eles lembraram que o documento é anterior ao processo que originou as medidas cautelares e que Bolsonaro sempre compareceu a todos os atos judiciais.
A manifestação cumpre determinação de Moraes, que deu 48 horas para esclarecimentos sobre descumprimento de medidas, suposto plano de fuga e reiteração de condutas ilícitas. O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de 2022 está marcado para 2 de setembro no STF.
