O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso, na forma de embargos de declaração, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa alega uma série de falhas no julgamento, com foco em três pontos principais:
Cerceamento de Defesa: Os advogados apontam que não houve tempo hábil para a análise de um acervo de mais de 70 terabytes de provas e que o ministro relator, Alexandre de Moraes, negou pedidos de adiamento de audiências, o que teria comprometido a defesa.
Delação Contraditória: A equipe jurídica argumenta que a condenação se baseou centralmente na delação do tenente-coronel Mauro Cid, classificada como "viciada e contraditória", e que o depoimento não teria credibilidade para sustentar a sentença.
Erro Jurídico: O recurso requer que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, alegando que punir ambos constitui uma punição dupla pelo mesmo conjunto de fatos. A defesa também pede correção de "omissões e contradições" e erros materiais na dosimetria da pena.
Os embargos de declaração são um instrumento processual que visa esclarecer pontos obscuros ou omissos de uma decisão judicial, mas não costumam alterar o mérito da condenação. A expectativa é que o recurso seja analisado em breve.
