O advogado Paulo Bueno, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negou que tenha havido qualquer ato violento ou de ameaça por parte do ex-presidente. Segundo Bueno, o crime de golpe de Estado é caracterizado pelo emprego de “violência e grave ameaça”. “Se excluído, teríamos um tipo penal extremamente aberto e com perigosa abrangência”, destacou.

Nesta quarta-feira (3), durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso Vilardi, outro advogado de Bolsonaro, afirmou que uma pena de 30 anos não é "natural" para o caso. "Pena de trinta anos não é natural. O que está acontecendo é, uma tese trazida pela parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, é trazer para algo que fala de acidentes, de assassinato de pessoas, e no 8 de janeiro. É isso, são essas duas partes que trazem. (...) Tão grave, e nisso não há prova", afirmou o advogado.

Ele argumentou que não existem provas concretas que justifiquem a condenação do ex-presidente pelos cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

O ex-presidente responde à Ação Penal 2668 – Núcleo 1 e, se condenado, poderia cumprir pena máxima de até 43 anos. Vilardi enfatizou que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito e questionou as teses apresentadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. “Não há uma única prova contra o ex-presidente”, afirmou o advogado durante sua sustentação oral.

Além de Bolsonaro, a ação penal envolve outros sete réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A exceção é Ramagem, que teve parte das acusações suspensas pela Câmara dos Deputados e responde apenas a três crimes.

O julgamento, coordenado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, foi dividido em cinco sessões entre os dias 2 e 12 de setembro. A defesa de Bolsonaro reforçou que todas as acusações se baseiam em delações e documentos que, segundo os advogados, não comprovam envolvimento direto do ex-presidente, pedindo absolvição integral por considerar qualquer condenação desproporcional e sem fundamentação concreta.