BRASÍLIA — A defesa do senador (PSDB-MG) divulgou uma nota, na tarde desta quarta-feira, afirmando que o ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou um julgamento antecipado contra ele em seu voto no e se o Congresso pode ou não avaliar — e eventualmente rejeitar — tais medidas. O resultado do julgamento irá influenciar diretamente Aécio, .
Em seu voto, , destacando o fato de que Aécio pediu R$ 2 milhões a Joesley Batista e que o dinheiro foi entregue em uma mala a um primo do senador. O ministro também destacou um trecho da gravação feita pelo empresário na qual o tucano afirma que vai indicar para pegar o dinheiro alguém que possa matar antes de fazer delação.
Para Alberto Zacharias Toron, advogado de Aécio, Barroso “proferiu verdadeira sentença condenatória, o que representa gravíssima violação aos princípios mais elementares de um Estado de Direito.” A nota diz que o ministro ignorou o “contexto obscuro e ilegal” no qual a delação dos executivos da JBS foi feita, e afirmou que a descoberta de novos áudios feitos pelos empresários — que levaram ao cancelamento dos benefícios da delação — “desacreditam as provas anteriormente” .
“O posicionamento esposado pelo ministro Roberto Barroso é completamente incompatível com os princípios da presunção da inocência, do devido processo legal e da imparcialidade que se espera da Justiça”, diz o texto.
Aviso