Decreto permite a Anatel ampliar acesso a internet

Por Agência Brasil / Portal do Holanda

18/09/2021 17h00 — em Brasil

Foto: Pixabay

Um decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro dá poder para a Anatel firmar compromissos com as operadoras de telecomunicações que ampliem o acesso à internet, especialmente nas localidades com baixa ou nenhuma conectividade.

O documento altera outro decreto de 2018 e permite à Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, fazer novos compromissos para expansão da cobertura de redes de acesso móvel e fixa, como a banda larga.

Os novos compromissos que a Anatel pode firmar para ampliar a cobertura podem ser feitos por meio de termos de ajustamento de condutas, de autorizações de uso de radiofrequência ou de atos regulatórios em geral.

Até então, esses compromissos firmados pela Anatel eram direcionados apenas para investimentos em capacidade, como a instalação de fibras óticas.

O decreto também retirou a exclusividade da Telebrás na implementação de redes privativas de comunicação na Administração Pública Federal. Com isso, outros órgãos públicos ou empresas privadas poderão prestar esse serviço. As redes privativas são consideradas mais seguras em relação a vazamento de dados.


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