Decisão federal cria sistema indenizatório paralelo em Mariana

Uma decisão da Justiça federal incluiu a cidade de Mariana no novo sistema criado para indenizar atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. É o 31ª município da bacia do Rio Doce abrangido. Mas a situação de Mariana é peculiar porque, diferente das demais cidades impactadas, as indenizações vinham sendo tratadas, até agora, na Justiça estadual.

A situação vem sendo estudada pela Cáritas. A entidade que presta assessoria técnica aos atingidos no município epicentro da tragédia já preparou uma cartilha onde aponta alguns riscos do sistema paralelo.

A tragédia em Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015 com a ruptura de uma barragem da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos se espalharam pelo meio ambiente, causando impactos ambientais e socioeconômicos em diversas cidades da bacia do Rio Doce, até o litoral no Espírito Santo. A onda de lama também causou 19 mortes.

Para reparar os danos, as três mineradores firmaram em março de 2016 um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Conforme o acordo, foi criada a Fundação Renova, que ficou responsável pela gestão de mais de 40 programas, entre eles, o de indenização individual. Cabe à Samarco, à Vale e à BHP Billiton financiar todas as medidas.

O processo de indenização é alvo de críticas tanto do Ministério Público Federal (MPF) com do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessora a atuação do MPF, apontou que apenas 34% das famílias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizatório.