Por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o  ex-procurador Deltan Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quantia é referente a uma indenização por danos morais, originada de uma polêmica apresentação em PowerPoint feita por Dallagnol em 2016. Na ocasião, o então procurador tentou ilustrar a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, colocando o nome do petista no centro de um diagrama com diversas acusações. A decisão foi proferida pelo juiz Carlo Brito Melfi na última sexta-feira (25).

O valor determinado pela Justiça, que totaliza R$ 135.416,88, já inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Embora Dallagnol ainda possa contestar os cálculos judiciais, a condenação em si não admite mais recurso. Em um comunicado divulgado após a decisão, o ex-procurador reafirmou sua postura, declarando que "faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na Presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção". Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, Dallagnol terá que arcar com uma multa adicional de 10% sobre o valor, além de mais 10% em honorários advocatícios.

A ação de reparação por danos morais foi protocolada pelos advogados de Lula ainda em 2016, com um pedido inicial de indenização de R$ 1 milhão. O processo teve um longo e tortuoso caminho pelas instâncias da Justiça brasileira. Inicialmente, o presidente perdeu tanto na primeira quanto na segunda instâncias. No entanto, recursos levaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a Quarta Turma reverteu a decisão em favor de Lula, por maioria. A vitória judicial de Lula foi consolidada em junho de 2024, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com a relatora ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão do STJ, dando a palavra final sobre o tema.

O cerne da controvérsia remonta à entrevista coletiva de 2016, quando Deltan Dallagnol, então coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, utilizou o infame PowerPoint. Naquela apresentação, o nome de Lula aparecia no centro de um esquema gráfico, cercado por 14 expressões que o vinculavam a escândalos como "petrolão" e "perpetuação criminosa no poder". Esse material foi amplamente criticado pela forma como apresentava as acusações, sendo considerado por muitos como uma antecipação de culpa sem o devido processo legal, o que agora resulta em uma condenação por danos morais.