SÃO PAULO - A redução no repasse de recursos federais aos municípios atingiu em cheio os cofres de prefeituras, que foram obrigadas a ampliar a verba destinada a Saúde, Educação e Assistência Social, no biênio 2015-2016, segundo dados da 13ª edição do Anuário Multi Cidades, divulgada nesta segunda-feira pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). No entanto, o dado não trouxe, necessariamente, melhora nos serviços prestados.
Em meio à crise econômica agravada pelo desemprego, saúde e educação publicas registraram aumento de demanda. Trabalhadores que perderam o convênio médico ao serem demitidos e se viram obrigados a buscar atendimento em hospitais públicos de saúde, e que deixaram de pagar escola particular, transferindo os filhos para escolas municipais ou estaduais, são dois exemplos.
Serviços de zeladoria, como recapamento de ruas, poda de árvores e conserto de calçadas, foram deixados em segundo plano em muitos casos, mesmo com um ligeiro aumento nas receitas municipais. Em 2016, o montante cresceu 20,4% (alta de 0,6 pontos percentuais), os estados atingiram 25,7% (ganho de 0,64%), enquanto os repasses do governo federal recuaram de 55,2% para 53,9%, de 2015 para 2016 (perda de 1,28%). Nas prefeituras, as despesas com as chamadas áreas sociais atingem 55,4% dos orçamentos locais.
O presidente da FNP, Jonas Donizete, prefeito de Campinas (SP), disse ao GLOBO que, apesar disso, quem nunca precisou de um serviço público e passa a procurá-lo por necessidade, reclama imediatamente quando o atendimento não é bom.
— Você pega uma pessoa que está desempregada, que tinha um plano de saúde e nunca precisou da saúde pública. Aí, ela vai procurar e encontra lá uma dificuldade. Aquilo para ela, que sempre pagou os seus impostos (não é aceitável). A saúde precisa de uma gestão pública melhor, mas as prefeituras não têm mais de onde tirar, essa é a realidade. Precisa ter um novo debate no Brasil sobre essa questão — afirmou.
O relatório do Anuário Multi Cidades diz que "deveremos, inevitavelmente, debater sobre os gastos assumidos crescentemente pelos municípios sem a devida ampliação de sua participação na divisão da receita disponível".
Para o economista, especialista em finanças públicas, José Roberto Afonso, explicar as contas de prefeituras brasileiras é uma tarefa fácil.
— Os prefeitos fizeram ajuste fiscal mesmo em ano eleitoral. Caiu investimento e gasto com pessoal. É difícil fazer ajuste fiscal com perdas de arrecadação porque, na crise, aumenta a demanda por serviços públicos como saúde e educação. É justamente nesse momento que os recursos precisariam ser maiores — argumentou o economista.
A receita corrente das cidades retornou aos níveis de 2012, caindo de R$ 531 bilhões para R$ 528 bilhões entre 2015 e 2016, mesmo com a Lei da Repatriação que garantiu R$ 99,7 bilhões no final do ano passado. O presidente da FNP, Jonas Donizete, ressalta, no entanto, que o valor adicional foi consumido quase exclusivamente com o pagamento de servidores.
— Isso (repatriação) teve pouco peso no Sudeste, mas nas capitais do Nordeste, por exemplo, praticamente serviu para pagar o 13º salário do funcionalismo público. O Brasil tem uma carga tributária muito alta e esse imposto não chega no cidadão.
A Frente Nacional dos Prefeitos defende uma reforma tributária que modifique a distribuição e a velocidade com que o recurso público volta para os cofres municipais depois de ser enviado para a União.
— Não dá para o dinheiro ir para Brasília e só depois voltar para os municípios, porque ele vai de jato e volta no lombo de burro — afirmou.
Impostos ligados ao consumo, como ISS (Imposto Sobre Serviços), tiveram o pior desempenho em relação àqueles relacionados à propriedade, como IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), que manteve o nível de arrecadação em 2016 e cresceu 4% nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo na comparação com 2015, atingindo R$ 31,03 bilhões. O desempenho piora quando as duas capitais são excluídas e cai para 3%.
O levantamento da FNP mostra que as prefeituras passaram a ter "suficiência de caixa" ao reduzirem as despesas de um total de R$ 553,4 bilhões para R$ 539,6 entre 2015 e 2016. Mas os investimentos também foram inferiores e significaram R$ 22,2 bilhões a menos de 2013 a 2016. Os orçamentos municipais destinam ainda R$ 15,2 bilhões às Câmaras Municipais, verba que ficou estável em 2016, com queda de apenas 0,2% em função da perda de receitas.
