Crime cometido durante 'saidinha' de presos terá pena mais severa

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que propõe endurecer as penas para crimes cometidos durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situações de fuga da prisão. 

O projeto altera o artigo 61 do Código Penal, incluindo essas circunstâncias como agravantes nos crimes cometidos durante o cumprimento de benefícios penais. A proposta visa a aplicação de penas mais severas para reincidentes e visa coibir novos delitos durante os períodos de concessão de benefícios prisionais.

Segundo a autora do PL, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumenta que o projeto não visa acabar com os benefícios, mas sim assegurar que a ressocialização dos detentos ocorra de forma responsável, sem que a sociedade fique exposta a riscos. A senadora destacou a importância de manter a política de reintegração social, ao mesmo tempo em que se impõe rigor na punição aos que cometem novos crimes.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.