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CPMI do 8 de janeiro aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

CPMI do 8 de janeiro aprova quebra de sigilos de alvos da investigação
CPMI do 8 de janeiro aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro aprovaram, hoje, requerimentos parlamentares para a quebra dos sigilos bancários, fiscais e de telecomunicações de pessoas e empresas envolvidas na investigação.

De acordo com a Agência Brasil, entre os pedidos aprovados estão aqueles direcionados ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e a George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília em dezembro de 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.

Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Cid está detido desde 3 de maio sob acusação de ter fraudado cartões de vacinação contra a COVID-19, incluindo o do próprio Bolsonaro e de parentes do ex-presidente.

Cid também é suspeito de estar envolvido em uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, que incluiria uma possível intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mensagens trocadas por Cid com outros militares em seu telefone celular, encontradas por peritos da Polícia Federal (PF), reforçam a tese de um possível golpe, de acordo com deputados e senadores que integram a CPMI do dia 8 de janeiro. A própria PF já apontou que essas mensagens indicam que o tenente-coronel estava reunindo documentos para dar suporte jurídico a um golpe de Estado.

Durante o depoimento, Cid permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas feitas pelos parlamentares, com exceção de uma breve declaração inicial em que afirmou não participar das atividades relacionadas à administração pública, apesar de sua proximidade com Bolsonaro como ajudante de ordens da Presidência.

"A quebra de sigilos que estamos solicitando hoje é para depoentes que já foram ouvidos nesta comissão e não contribuíram com os trabalhos. Não podemos prosseguir com os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos solicitando a quebra do sigilo, por exemplo, de George Washington, que compareceu aqui e não disse nada. Estamos pedindo a quebra do sigilo de Lawand, que claramente mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra do sigilo do ex-diretor da PRF, que mentiu descaradamente nesta comissão", afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.

Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares na identificação dos responsáveis pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal, a relatora considerou a oitiva produtiva. "O fato de um depoente optar por não falar também é relevante. A medida cautelar concede ao depoente o direito de não falar sobre o que o incrimina. Se ele não fala, é porque tudo pode incriminá-lo", disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em qualquer um dos processos criminais aos quais estão respondendo.

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