O desembargador federal Kassio Nunes Marques, 48, que é cotado para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), já defendeu que a decretação de prisão após condenação em segunda instância não seria obrigatória.

Segundo o UOL, em entrevista concedida em 2018 ao site Consultor Jurídico, Marques disse entender que a decisão do STF que à época autorizava a prisão em segunda instância não obrigava ao encarceramento automático de todos os condenados nessa fase do processo.

"Ao meu sentir, o Supremo autorizou que os tribunais assim procedam, mas não os compeliu a assim proceder. O recolhimento ao cárcere não é um consectário lógico que prescinda de decisão fundamentada e análise das circunstâncias de cada caso. Há a necessidade de a ordem ser, além de expressa, fundamentada", disse o desembargador.

"Diante das circunstâncias do caso concreto, os julgadores podem adotar ou não a medida constritiva de liberdade. Podem entender que não seria o caso de recolhimento em um determinado caso, mas não de forma discricionária, e muito menos automática e jamais não revestida da devida fundamentação", afirmou Nunes ao Conjur.

Posteriormente, em novembro de 2019, o STF voltou a mudar de entendimento e vetou a prisão em segunda instância.