BRASÍLIA - Ao chegar no Senado nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não se manifestaria sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) antes de ter acesso ao teor da decisão. Entretanto, Eunício ressaltou que "a Constituição não prevê afastamento de deputados ou senadores do mandato parlamentar".
— E se a Constituição foi ferida pela decisão, obviamente vamos tomar providências — acrescentou o presidente.
O Senado ainda não foi notificado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, na noite de ontem, a suspensão do mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A deliberação foi a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também determina o recolhimento domiciliar noturno, a entrega do passaporte à Justiça e proíbe o contato de Aécio Neves com outros investigados. Foi negado apenas o pedido de prisão.
O vice-líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), avaliou que o STF "extrapolou a interpretação da Constituição". O senador, que esteve com Aécio na noite de ontem, afirmou que o companheiro de legenda está "chocado" com a decisão.
— O que a Primeira Turma fez ontem foi uma interpretação da Lei de Execuções Penais, que prevê o albergue domiciliar em determinadas circunstâncias, só que para ter uma pena, precisa ter uma sentença. E o senador [Aécio Neves] não foi sentenciado — ressaltou Cássio Cunha Lima.
