Conselho do PPI aprova condições à desestatização de duas florestas nacionais
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente aprovaram a desestatização das florestas nacionais de Canela (RS) e de São Francisco de Paula (RS) na modalidade de concessão comum. A resolução que aprova a modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.
Segundo o texto, o objetivo da concessão é o apoio à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de áreas de uso público das florestas. A licitação será realizada na modalidade de concorrência e o critério de julgamento será a maior outorga fixa. O valor mínimo de outorga será de R$ 449,966 mil referente à Floresta Nacional de Canela e de R$ 281,461 mil no caso de São Francisco de Paula. O prazo de contrato de concessão será de 30 anos.
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