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Congresso volta a debater PEC que amplia isenção tributária para igrejas

Por Portal Do Holanda

26/02/2024 8h45 — em
Brasil


Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

Manaus/AM - A Câmara dos Deputados volta a debater, nesta terça-feira (27), a PEC que amplia a isenção tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. 

A proposta, que é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) – bispo licenciado da Igreja Universal –, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, o texto irá para o plenário da Câmara e, após isso, para o Senado, onde será decidido se a Constituição sofrerá alterações. 

De acordo com a Constituição, patrimônio, renda e serviços "relacionados com a finalidade essenciais" já estão isentos.


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