O Congresso Nacional rejeitou nesta segunda-feira (27), por 353 votos a 110, o veto do presidente da República Jair Bolsonaro, à criação de federações partidárias para disputar as eleições (Veto 49/2021). Caso a proposta seja promulgada até o fim da semana, ela será aplicada na disputa do ano que vem, permitindo que partidos pequenos se unam.

Os senadores derrubaram ainda, por 54 votos a 8, o veto do presidente  ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os deputados ainda precisam analisar o veto para que seja efetivamente derrubado. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020 a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação pela covid-19. No entanto, o texto foi vetado.