A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está pronta para votar o PL 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização e fiscalização de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião está marcada para terça-feira (20), às 10h.
Proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto tem enfrentado adiamentos desde sua apresentação em 2023, com a votação mais recente marcada para 20 de agosto. Na terça-feira (13), o Senado realizou uma sessão temática sobre o tema, reunindo parlamentares e especialistas.
Os defensores do projeto destacam a arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos como um dos principais benefícios. No entanto, críticos alertam para os possíveis impactos negativos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a demanda por cuidados familiares e a perda de produtividade econômica. Essas preocupações foram levantadas em audiência pública em maio.
O projeto define os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e impõe regras para sua comercialização, buscando controlar o mercado de produtos amplamente vendidos de forma ilegal no país. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia o texto com modificações. Apesar de votos em separado apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN), ambos solicitaram a retirada após o último adiamento da votação.
