A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 3.324/2023, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família.
De acordo com a proposta, a prioridade vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela. Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após um eventual desligamento, a preferência é mantida. Segundo o PL 3.324/2023, a concessão do benefício deve respeitar as demais regras do programa assistencial.
"A grande maioria da agressão ocorre contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio, um biscate. Ela tem que ir para algum lugar porque a família não pode acolher porque também não tem condições. Se não tiver o apoio econômico, ela vai voltar a conviver com o agressor porque simplesmente não tem condições financeiras" justificou a senadora Zenaide Maia (PSD), autora do projeto.
O texto recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
