A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, pode votar na próxima quarta-feira (15) dois projetos de lei que endurecem penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade.
O projeto, que surgiu após as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul, propõe que a pena para quem praticar infração sanitária durante a vigência de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de doença contagiosa seja de seis meses a três anos.
Outro item do PL 2.846/2020, eleva as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que envolve o combate a epidemias, para 10 a 25 anos de reclusão e multa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
