A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) irá discutir, na próxima quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 3.739/2020, que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista.
O relator do PL, o senador Romário (PL-RJ), alega que o autismo é uma condição permanente do indivíduo, sem alteração, e que portanto não deveria passar pelas dificuldade de buscar um novo laudo.
Se for aprovado na CAS e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
