A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo texto prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.
Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos parciais — entre 10% e 65% — para famílias que consomem até 220 kWh por mês. A proposta também estende benefícios a famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, que serão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh. A medida inclui ainda isenções específicas para comunidades indígenas, quilombolas e rurais.
O relator da proposta, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), optou por focar a MP exclusivamente na Tarifa Social, deixando outros temas sobre o setor elétrico para a MP 1.304/2025, que discutirá a abertura do mercado livre de energia e encargos tarifários. Segundo o parlamentar, a escolha foi resultado de acordo entre as lideranças da Câmara e do Senado, com apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão.
Parlamentares como Danilo Forte (União-CE) e Marcos Rogério (PL-RO) manifestaram preocupações quanto à ausência de debates mais profundos sobre fontes poluentes e uso de bens públicos por empresas privadas. Algumas emendas foram sugeridas, incluindo compensações para geradoras de energia solar e eólica em caso de cortes indevidos. Esses temas devem ser retomados na análise da MP complementar, prevista para as próximas semanas.
